Geração e distribuição de energia elétrica

A legislação e o marco regulatório do setor de energia elétrica no Brasil são temas de estude e trabalho da nossa equipe. Nosso trabalho nesse setor está focado: Na assessoria legal sobre as regras de concorrência (leilões de energia), início de operação e descomissionamento; Na orientação quanto às regras aplicáveis aos processos administrativos perante as agências reguladoras federais (ANEEL e ANP); No assessoramento quanto à exploração de potencial energético offshore e as limitações impostas por tratados e convenções internacionais sobre o mar e o meio ambiente marinho; Na elaboração de contratos específicos desses setores como EPC, O&M, PPA, take-or-pay, ship-or-pay, entre outras questões relevantes. Acompanhamos prospecção de empreendimentos de geração convencional, cogeração ou provenientes de fontes incentivadas. Fazemos auditoria legal e acompanhamos o contencioso administrativo e judicial.